Aquisições ou Joint Ventures


No caso de aquisição, por exemplo, se a empresa a ser comprada cometeu desvios no passado, isso se torna um passivo para quem a está adquirindo, como: problemas trabalhistas, fiscais, contábeis, ambientais, dívidas, etc. Do ponto de vista do Compliance, englobam-se a corrupção, suborno, fraudes, participação em cartéis, violação das leis concorrenciais, entre outros.

Deste modo, configura-se prática fundamental a realização de "due diligence" por especialistas, com a finalidade de se identificarem eventuais desvios, mitigarem os riscos e criarem uma base sólida para a tomada de decisão (concretizar ou não a compra, com base nas informações encontradas).

Recomenda-se a contratação de empresas especializadas para conduzir as "due diligences", face a sua complexidade e criticidade do tema. Entretanto, apenas para ilustrar, seguem alguns tópicos que devem ser observados:

  • Como a empresa está estruturada para evitar desvios de conduta, quais são suas políticas e legislação aplicável e como se assegura o cumprimento de tais regras.
  • Quais os documentos e registros utilizados em suas operações.
  • Como é o modelo de negócio, sua dinâmica e o ambiente externo onde a empresa atua.
  • Quais os riscos de Compliance e como são mitigados.
  • Como são os Mecanismos de Integridade e Sistemas de Compliance (se existirem) e quais as suas efetividades, considerando todos os elementos importantes para essa organização.
  • Como a empresa assegura confiabilidade nos registros contábeis (não existência de manipulação, "caixa 2" ou erros de contabilização), segurança na aplicação da legislação trabalhista, cumprimento das leis em geral (ambiental, fiscal, etc.).

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