Urgência não é desculpa para falta de ética

Há alguns dias, a Transparência Internacional publicou orientações sobre a contratação emergencial em áreas públicas, durante a pandemia do Covid-19. A flexibilização das regras em processos dessa natureza, sem a devida cautela, impõe riscos elevados de corrupção, desvios de dinheiro e outras ilicitudes.

A corrupção promove a desigualdade social e afeta negativamente a vida dos cidadãos. No ambiente corporativo e nos órgãos públicos, o Mecanismo de Integridade torna-se decisivo na prevenção ou na detecção do desvio e, nesse caso, na pronta correção.

Em todos os lugares, em qualquer hora e sobre qualquer assunto, o responsável pelo sistema tem a obrigação de prezar pela ética, integridade e honestidade, seja nas suas ações, atitudes ou recomendações transmitidas aos outros. Tal premissa será parte de seus princípios e, portanto, a obrigação vinculada a ela transforma-se numa rotina do seu cotidiano.

Durante uma crise, a presente condição é acentuada e, por essa razão, multiplicam-se os cuidados essenciais para um Compliance Officer diligente. Além do habitual, nesse momento, ele deve reforçar sua atuação como líder, usando a proatividade e ações inovadoras, para adicionar valor à entidade, a seus colegas e ao Mecanismo de Integridade.

Nesse ambiente, é sua função zelar pela manutenção dos princípios e valores norteadores da companhia, lutar pela preservação da ética e defender, arduamente, os requisitos estabelecidos pelo Código de Conduta, políticas, diretrizes internas e externas que resguardam a integridade da instituição.

Não se censuram as exceções a regras, sob circunstâncias emergenciais e críticas. Em diversas situações, elas são necessárias, às vezes obrigatórias. Contudo, reprova-se o uso indevido desse artifício para satisfazer interesses pessoais, promover irregularidades ou criar justificativas para comportamentos antiéticos.

Retornando às compras públicas, várias são as citações na mídia relativas a processos obscuros, no mínimo questionáveis, sob o manto da urgência imposta pela crise. Argumentos inaceitáveis como: “faltou tempo para fazer a licitação”; “por causa da pressa, foi impossível encontrar outro fornecedor”; “não se examinou o histórico do prestador de serviço por causa da premência na compra”; etc., precisam ser questionados e apurados em detalhes.

Um gestor honesto e provido de inteligência e capacidade para o cargo ocupado deveria adotar medidas práticas simples, para coibir tal situação, sem perder de vista a celeridade imposta. De maneira até simplista, seria muito fácil convocar uma reunião virtual com atores multifuncionais e distribuir-lhes ações para serem cumpridas de imediato. De fato, se algo é tão urgente e crítico, espera-se do mais alto nível hierárquico dessa organização assumir esse papel e estimular todos: “parem suas atividades e vamos resolver isso agora!”

O diretor de compras engajaria a sua equipe para buscar, no mercado, pelo menos 3 possíveis fornecedores capazes de atender ao requerido. Se precisasse, pediria auxílio para outros departamentos, como a área técnica. O responsável pelo Compliance iria se ocupar dos background checks, due diligences, entre outras verificações, a fim de prover a segurança pertinente à contratante sobre a idoneidade desse terceiro. Ao diretor jurídico caberia cuidar do contrato de fornecimento, com cláusulas claras sobre prazo de entrega, condições comerciais, logística, qualidade, entre outras, de forma a proteger a empresa e assegurar uma contratação adequada. Auditores seriam incumbidos de acompanhar cada passo, a fim de garantir a transparência e lisura. E assim por diante.

De certo, o mutirão atenderia às necessidades na sua plenitude, sem abrir espaço para os desvios de recursos e fraudes, como noticiados com frequência. Por óbvio, exceções às regras vão ocorrer. Entretanto, tudo seria transparente e, jamais, ultrapassando a linha da ética.

Diante desse cenário, cabe avaliar mais um aspecto importante.

A presença de um Mecanismo de Integridade efetivo numa organização resulta em sensibilização e convencimento da maior parte dos funcionários sobre fazer o certo sempre. Logo, uma ação coordenada como descrita acima passa a ser natural, pois a ideia da integridade permeia toda estrutura. Dessa forma, num contexto como o atual, os benefícios decorrentes desse sistema ficam ainda mais evidentes.

Mas, e as instituições ainda sem um mecanismo efetivo? Elas estarão alijadas desses privilégios e muito mais expostas a riscos, perdas, roubos, fraudes e demais ilicitudes. E, na ocorrência desses prejuízos, seus dirigentes, executivos e membros do Conselho deveriam ser responsabilizados diretamente!

A Lei 12.846/13 e o seu Decreto 8.420/15 já foram divulgados a exaustão, a exemplo da Lei das Estatais 13.303/16 e diversas legislações estaduais e municipais, explicitando a relevância da criação desses mecanismos e os riscos da sua não aplicação. A decisão pela não adoção das medidas pertinentes na hora certa é atribuição exclusiva do mais alto nível hierárquico e, portanto, desculpas são inadmissíveis. Desse modo, em tais organizações, resta redobrar a atenção, além da “torcida” para os efeitos negativos não se concretizarem.

Essa crise irá passar, porém, outras virão, de magnitudes diferentes e com naturezas distintas. Assim sendo, quem hoje está relegado à sorte, por ter adiado a construção do seu Mecanismo de Integridade, deve, como primeiro plano, adotar a sua implementação o mais breve possível. Errar uma vez pode ser tolerado, todavia, insistir no erro é imperdoável.


Wagner Giovanini é especialista em Compliance e sócio-diretor da Compliance Total e Contato Seguro. Autor do livro “Compliance – a excelência na prática”, desenvolveu a Compliance Station®, plataforma inovadora para a implementação e execução do Compliance em micro e pequenas empresas. Para mais informações e conteúdos sobre o tema, acesse www.compliancetotal.com.br e https://www.linkedin.com/company/9299759/ .

Link para publicação original: https://politica.estadao.com.br/blogs/fausto-macedo/urgencia-nao-e-desculpa-para-falta-de-etica/