Manifesto dos especialistas de Compliance

Este é um movimento apartidário que busca um Brasil melhor e mais justo para todos a partir do combate efetivo à corrupção. 

Trabalhamos para que as organizações atuem com integridade, com ética nas decisões e respeito às leis, regulamentações e políticas vigentes, no âmbito público ou privado, em todos os setores. 

Vimos a público nos manifestar, para enfatizar a relevância da prevenção e do combate à corrupção no cotidiano das pessoas. 

Corrupção mata e perpetua desigualdades sociais – a corrupção faz mal para o Brasil e para toda a sociedade. É um crime com muitas vítimas e por isso deve ser combatido, independentemente das justificativas. 

Recursos e meios para o combate à corrupção – defendemos a transparência e auditoria do uso dos recursos públicos. Os órgãos de fiscalização e controle devem ter a independência, o orçamento e os recursos necessários para combater a corrupção e outros crimes relacionados. As leis devem ser respeitadas e aprimoradas, de modo a permitir que os recursos desviados sejam rapidamente recuperados e os envolvidos, punidos. 

Independência e autonomia das instituições – consideramos indispensável que os órgãos de Estado (Executivo, Legislativo, Judiciário, Ministério Público e Tribunais de Contas, dentre outros), cada um nas suas esferas de competência, tenham as suas prerrogativas constitucionais respeitadas, para que exerçam o seu papel com autonomia e liberdade no combate à corrupção. 

Alinhamento de práticas com os países desenvolvidos – os planos de governo da União, Estados e Municípios devem contemplar ações de combate à corrupção e crimes relacionados, alinhadas às recomendações da OCDE, de forma que o Brasil se aproxime das melhores práticas já adotadas com sucesso pelos países desenvolvidos. 

Incentivo aos Programas de Integridade – reconhecemos a importância dos Programas e Sistemas de Integridade (Compliance) no combate à corrupção e outros ilícitos. Por esse motivo, recomendamos que todas as organizações tenham um Programa de Integridade efetivo e, obrigatoriamente, aquelas que recebem dinheiro público, direta ou indiretamente, como requisito de contratação. 

Combate ao conflito de interesses – defendemos ações concretas para evitar conflito de interesses envolvendo o uso de recursos e cargos públicos. Qualquer pessoa que detenha função pública não pode tomar decisões sobre recursos públicos baseadas em interesses privados. Por exemplo, decisões de aumentar o próprio salário e benefícios, de contratar parentes e amigos ou suas empresas. 

Imprensa livre – reconhecemos a importância da imprensa plural e livre para dar publicidade aos casos de corrupção e crimes financeiros, bem como ajudar a mobilizar os cidadãos na defesa do interesse público. 

Educação sobre cidadania e ética – entendemos essencial que escolas e faculdades contemplem cidadania e ética em sua grade curricular, para formar cidadãos que compreendam e defendam os seus direitos, conheçam os impactos da corrupção na sociedade e exijam transparência para fiscalizar o uso do dinheiro público. 

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Profissionais de Compliance que assinam o manifesto (em ordem alfabética):