Compliance é critério para contratação

Os recentes escândalos de corrupção aceleraram a adoção de políticas mais rígidas de integridade por companhias, algo que já estava previsto na Lei Anticorrupção de 2013, mas ganhou força após a operação Lava-Jato. Ao mesmo tempo, Estados e municípios tendem a adotar suas próprias leis a este respeito.

A primeira regulação sobre o tema vem do Rio de Janeiro. Em outubro, o Estado sancionou a lei nº 7.753, que obriga a instituição de programa de integridade nas empresas que contratarem o poder público fluminense. A medida está em vigor desde novembro.

"Há uma série de outras leis e decretos em outros Estados que estão fazendo com que o caminho seja esse, não dá para voltar atrás", disse o diretor da Compliance Total, Wagner Giovanini. Em Tocantins, o projeto de lei em tramitação pretende exigir uma identificação independente que constate a existência de programa de integridade. "Hoje ainda é vantagem competitiva para quem tiver mecanismo de integridade. Amanhã é condição de sobrevivência. A empresa que não tiver vai morrer", completou o executivo, que foi diretor de compliance para a Siemens na América do Sul.

Enquanto isso não se torna massivo em território nacional, as companhias que adotam essas práticas de forma efetiva se diferenciam no mercado. Ter um programa de integridade está se tornando um "ativo inatingível" e vem sendo cada vez mais valorizado, segundo o ex-secretário de Transparência e Prevenção da Corrupção e ex-secretário federal de Controle Interno Adjunto da Controladoria-Geral da União, Sérgio Seabra.

"Uma empresa ética quer fazer parcerias com empresas com um bom programa de compliance efetivo, principalmente multinacionais. A meu ver isso tem uma vantagem competitiva", afirmou, na conferência "Compliance: a nova exigência para participar de licitações e concorrências", realizada no Rio de Janeiro na semana passada.

Seabre lembrou que as pessoas agem de forma corrupta porque a justificativa é que todo mundo o faz. "Ter um código de ética nas empresas é fácil, mas só funciona se estiver na cultura da organização. Fazer o compliance é um mantra que tem que ser repetido todos os dias na organização. A alta organização tem que dar o tom", disse.

Foi o que aconteceu com a empresa de saneamento Aegea, que ampliou a sua atuação após suas principais concorrentes Odebrecht Ambiental e CAB Ambiental perderem mercado por causa do envolvimento de suas controladoras na Lava-Jato. A adoção de um sistema de compliance também foi importante para atrair a atenção dos investidores, segundo o diretor jurídico Egon Schunck Júnior.

"Graças à agenda de integridade, os sócios vislumbraram os valores éticos da empresa, a boa condução dos negócios e lisura das negociações", afirmou. Segundo o executivo, o IFC dobrou sua participação na empresa. "Isso nos permitiu um crescimento bastante acelerado", disse.

A tendência é que estas práticas sejam adotadas por toda a cadeia de fornecedores, já que uma empresa que possui esta conduta, tende a não querer fazer negócio com companhias que atuem de forma de diferente.

Foi pensando nessa situação que a empresa gaúcha RBG Produtos Therapeuticos adotou um mecanismo de integridade. Segundo a responsável pela área de compliance, Adriana Ruggeri, houve resistência inicial nos setores, que viam os critérios adotados como uma burocracia.

"As noções de segurança e proteção levam tempo para chegar nas pessoas (...) É necessária uma mudança de rotinas para inserção de atividades de compliance", afirmou Adriana.

Texto por Juliana Schincariol, publicado em Valor Econômico - 16/04/2018 05:00 - Acesse em: http://www.valor.com.br/empresas/5454615/compliance-e-criterio-para-contratacao