Compliance: a relação entre médico e laboratório de diagnóstico.


Em matéria recente publicada na mídia, há planos de saúde descredenciando laboratórios de diagnóstico que mantêm postos de coleta ou realização de exames em consultórios médicos ou clínicas particulares. A razão nobre seria acabar com a “venda casada”, em que os médicos prescrevem exames e o paciente os realiza no próprio local da consulta. Essa combinação, considerada antiética, aumenta a quantidade de exames desnecessários, eleva os custos dos planos e oferece oportunidade de ganhos inescrupulosos ao médico, por meio de eventuais comissões oferecidas pelos laboratórios.

O Brasil está numa escalada contra a corrupção e práticas antiéticas, portanto, buscar soluções para resolver questões como essa sempre é motivo de elogios e espera-se apoio de todos, pois a qualidade de vida dos cidadãos é diretamente afetada pelas más condutas de alguns, que se beneficiam indevidamente de situações, muitas vezes consideradas normais, habituais ou alegadamente parte da cultura do dia a dia.
Porém, as ações devem ser benéficas para a sociedade em geral e não, simplesmente, atuarem sobre um determinado risco e acabarem afetando negativamente todo o resto.

Essa medida, proposta com o intuito de minimizar o risco de o médico agir de forma antiética, prejudica o próprio paciente, que será privado da facilidade de realizar seus exames no próprio local da consulta. Ou seja, por conta do abuso de alguns médicos, toda a sociedade pagará a conta.

Além disso, uma reflexão mais profunda é necessária: a ação proposta é efetiva? O médico poderá indicar o mesmo laboratório, caso ele se estabeleça a 500m de distância do seu consultório? Não haveria uma outra forma de solucionar o problema?

Se o obstáculo para os planos é a quantidade de exames e esse é exatamente o estímulo para a ação antiética de alguns médicos, talvez seja mais prudente agir nessa causa! Não seria viável estipular outra forma de remuneração para as clínicas, que não seja atrelada à quantidade de exames? Isso pode ser definido considerando as bases instaladas e o volume médio de consultas por paciente que seja considerado razoável ou pensar em outros parâmetros. Dessa forma, o médico não teria mais influência sobre o faturamento do laboratório e, portanto, não haveria mais sentido em contrapartidas.

Mas, se queremos um Brasil melhor, há outras causas igualmente importantes que merecem atenção. Por onde andam as associações de classe e as autoridades? Ninguém se pronuncia em favor do Mecanismo de Integridade citado na Lei 12.846/13? Essa seria uma excelente medida para os planos de saúde: exigir a implementação de sistemas dessa natureza para clínicas, laboratórios e consultórios que desejem manter o credenciamento! Com isso, haveria naturalmente uma campanha de sensibilização dos funcionários, dos clientes (pacientes) e dos fornecedores, para temas relacionados à ética e integridade. Consequentemente, o problema aqui citado ficaria evidente a todos como um grave desvio de conduta e os canais de denúncia independentes serviriam para sedimentar o controle social sobre esse tema. Todos iriam se beneficiar dessa medida!

 Não pretendo, com esse artigo, sanar integralmente a questão ética abordada, muito menos criticar as ideias em curso. Mas, apontar saídas e estimular a reflexão dos envolvidos e interessados na construção de um país mais digno. Qualquer medida não efetiva corresponde a desperdícios e prejuízos para alguma parte. Vamos coibir a hipocrisia e parar de “tapar o sol com peneira”. Agora é o momento de fazer o certo! Enfrentar os desafios e agir, de fato. Chega de copiar soluções sem analisar se elas alcançarão o objetivo desejado. Afinal, queremos ética ou cosmética?

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