Compliance nos partidos políticos. Será?


Notícias animadoras chegam da mídia: partidos políticos começam a implementar o compliance.

Não se sabe ao certo a motivação dessa repentina determinação. De um lado, a obrigatoriedade na criação de sistemas em prol da ética e integridade, para ter direito ao fundo partidário. De outro, o apelo popular no combate à corrupção, atraindo, assim, a atenção de quem busca votos: o recado das urnas nas últimas eleições foi implacável!

Do mesmo modo, não se pode esquecer do risco no horizonte, por conta de operações como a Lava Jato e novas legislações aplicáveis a qualquer tipo de instituição, onde os partidos políticos também se inserem. Ou seja, pode ser o receio fomentando a boa prática.

Finalmente, para otimistas como eu, emerge o desejo de se fazer o certo, como o caminho preferível. Desta forma, os partidos estariam buscando as melhores soluções para prevenir, detectar e/ou corrigir desvios de conduta, dentro de seus domínios e nos relacionamentos com outros políticos, fornecedores, empresas, etc.

Obviamente, no mundo ideal, essa seria a razão para explicar qualquer iniciativa dessa natureza.

Mas, estamos num mundo real, cercado de imperfeições e com seres humanos que, conforme suas individualidades, possuem ambições próprias, desejos, ideias, projetos e objetivos, nem sempre alinhados aos nossos.

Por isso, indispensável é analisar se a ação é ou não benéfica para o país, independentemente da intenção que a suscitou. Nesse contexto, impõe-se uma reflexão: qual o significado do compliance? Qual o seu propósito?

No ambiente corporativo, essa palavra em inglês recebeu predicados adicionais para designar um sistema, composto de atividades, processos, controles, práticas e ferramentas, a fim de promover a ética e a integridade na Instituição, ou seja, estamos diante de um modelo para reforçar o princípio de fazer o certo sempre.

Decerto, o foco será na prevenção, mas, se algo sair errado, a organização estará preparada para detecção e correção.

Porém, um sistema para funcionar, de fato, precisa ter suas partes devidamente cumprindo suas funções. Um relógio consiste numa boa analogia. De que adianta uma engrenagem perfeita se não estiver conectada a outras, em total harmonia?

Certamente, os ponteiros marcarão as horas erradas.

No compliance, vale o mesmo. Cada elemento deve funcionar bem e não se pode admitir o seu uso isoladamente ou imaginar ser possível um compliance efetivo com apenas algumas partes do todo.

Surge, então, uma grande preocupação diante de algumas notícias, ao citarem a elaboração de um Código de Conduta como a solução definitiva.

Por certo, é um passo importante, mas não suficiente. Além do mais, esse documento não pode ser tão somente uma carta de intenções ou um quadro na parede. Ele precisa ter efetividade e, para tal, alguns cuidados básicos devem ser tomados.

Primeiro, o seu conteúdo deve abranger os assuntos mais relevantes, independentemente de interesses individuais. Por esse motivo, em vez da elaboração de um código baseado no senso comum, recomenda-se uma atividade prévia para identificar quais são os tópicos primordiais a serem detalhados (esse processo é conhecido no mercado como “Risk Assessment”).

O próximo passo é assegurar o efetivo cumprimento do Código de Conduta, sem privilégios, favores ou protecionismos. Deverá ser explícito o compromisso real e inegociável de que atitudes contrárias ao seu conteúdo terão consequências claras para quem as cometer, de forma transparente e inteligível a todos os cidadãos.

Por fim, como exemplificado pelo relógio, o Código de Conduta precisa estar conectado a outras engrenagens. Caso contrário, será um documento amorfo e sem utilidade prática.

Sobre outras peças do compliance, cabe destacar a necessidade de políticas detalhadas, treinamento e comunicação regulares para as partes interessadas e, principalmente, um canal de denúncia efetivo, para facultar a identificação de eventuais desvios.

Não se trata de uma ‘Ouvidoria’! Mas sim, do estabelecimento de um instrumento profissional, com a devida credibilidade, confidencialidade, permissão ao anonimato, funcionamento 24h por dia e 7 dias por semana, dentre outros atributos.

Essa ferramenta é complementada por treinamento e qualificação de profissionais para as apurações (investigação), criação de comitês de ética para aplicação das medidas disciplinares, entre outras providências, de forma a se estabelecer um compliance de verdade!

Voltando à engrenagem completa, o seu funcionamento dependerá de pelo menos mais dois tópicos: a) dos exemplos advindos de cima; b) do responsável por esse sistema. Sem a pessoa certa no lugar certo e sem o apoio verdadeiro da cúpula do partido, o sistema fracassará, irremediavelmente!

Em última análise, o tempo irá mostrar se o compliance nos partidos políticos é uma realidade com benefícios para a sociedade ou somente um artifício de marketing (“fake news”).

Enquanto ainda não temos a resposta final, restam algumas questões: quem irá fiscalizar e avaliar se todo o sistema de compliance é efetivo? Quem irá prestar contas para a sociedade ou para órgãos fiscalizadores? Aliás, nós somos os eleitores e clientes de cada partido político. Portanto, os maiores interessados no sucesso dessa inciativa!

*Wagner Giovanini é especialista em compliance e sócio da Compliance Total e Contato Seguro. Autor do livro Compliance – a excelência na prática, desenvolveu a Compliance Station®, plataforma para a implementação e execução do compliance em micro e pequenas empresas


Publicado em 27/06 na coluna de Fausto Macedo no jornal Estadão – Acesse: https://politica.estadao.com.br/blogs/fausto-macedo/compliance-nos-partidos-politicos-sera/

Entre em contato
com nossos especialistas em Compliance

A Compliance Total dispoe de um time de executivos pronto para atendê-lo, ajudando você e sua empresa na identificação das melhores soluções personalizadas em compliance. Contate-nos.


Sede São Paulo

+55 11 5181.0545 | +55 11 5181.1862 | Av. Dr. Chucri Zaidan, 1550 / conjunto 2502 CEP 04711-130 | São Paulo/SP | Brasil

Sede Porto Alegre

+55 51 3086.1800 | Av. Carlos Gomes, 466 / conjunto 501 CEP 90480-000 | Porto Alegre/RS | Brasil

Pessoa Jurídica    Pessoa Física

Voltar
ao topo