Novas Leis forçam as empresas a serem mais íntegras.


Os recentes escândalos envolvendo corrupção e o surgimento de novas leis estão provocando um aumento no número de empresas que buscam implementar mecanismos de integridade e compliance no Brasil. Embora não tenham relação direta com a Lava a Jato, as novas leis e o contexto atual do país estão aumentando a preocupação de empresários em combater ilicitudes e más práticas no dia a dia de seus negócios.



Para tornar o mercado corporativo mais ético, a legislação brasileira também precisou avançar e diversas leis começaram a sair do papel. Conhecida como Lei Anticorrupção e Lei da Empresa Limpa, a Lei 12.846 foi sancionada pelo planalto em 2013, sendo um marco para o país no combate à corrupção, responsabilizando as empresas por ilicitudes contra a administração pública. Dentre as sanções previstas, destacam-se:

  • Multas de até 20% do faturamento bruto da empresa;
  • Proibição do uso de financiamentos de bancos públicos (ex.: BNDES, Banco do Brasil);
  • Perda de bens e ativos; proibição de participação em licitações e até mesmo a dissolução da empresa. 

Essa lei serviu como base para as recentes Lei nº 7.753/17 do Rio de Janeiro e Lei nº 6.112/18 do Distrito Federal, que demandam das empresas a presença de Mecanismo de Integridade e Compliance para fornecerem à administração pública local. Diversos outros estados e municípios já possuem leis ou projetos similares, inclusive, no Tocantins, cujo PL8/18 adicionou a necessidade de certificação externa, para se demonstrar a efetividade do mecanismo de integridade.


Vislumbrando os desafios desse cenário e motivado pelo propósito de fortalecer o ambiente ético e íntegro nas empresas brasileiras, Wagner Giovanini deixou, em 2015, a posição de Diretor de Compliance na Siemens, cargo que ocupava há 8 anos, para criar a Compliance Total e oferecer ao mercado soluções inteligentes e inovadoras para a implementação de mecanismos de integridade e compliance. “A maioria das empresas brasileiras nunca havia se preocupado com este assunto e agora estão sendo compelidas a fazerem o certo sempre. Implementar um mecanismo de integridade efetivo, além de atender aos requisitos legais, traz uma série de benefícios como a retenção de talentos, redução de fraudes, custos e riscos em geral, além da promoção da marca e obtenção de vantagens competitivas”, afirma Giovanini. O especialista ainda reforça a importância de as empresas prestarem atenção não só na Lei Anticorrupção, mas em todas as iniciativas que estão surgindo em todo país: “há diversos regulamentos, decretos e outras leis em vigor e empresas privadas impondo novas condições para fornecimento, incluindo a comprovação da existência do mecanismo de integridade efetivo. Negligenciar essa demanda pode ameaçar a sustentabilidade dos negócios, pois, a implementação adequada desses mecanismos leva tempo e, nesse intervalo, concorrentes poderão aproveitar dessa vulnerabilidade”.


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